(91)3251-7404
(91)3251-7200
Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada por meio Portaria nº 1026/2024 - CPAD/PRES/FSCMP, de 29 de novembro de 2024, publicada no DOE nº 36.052 de 02 de dezembro de 2024, para apurar os fatos constantes do processo de protocolo nº 2024/2184690 e seus anexos, e considerando o disposto no art. 190,II, da Lei nº 5.810/1994, CITA, pelo presente Edital, o servidor, Sr. MICHAEL VIANA FREITAS, Matrícula nº 54190633, Técnico de Radiologia por se encontrar em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação, apresentar DEFESA ESCRITA.
Caso o servidor matenha-se à revel, será designado um defensor dativo conforme disposto no art. 220 - II - §2º da Lei nº 5.810/1994. A Comissão Processante encontra-se instalada na sala do Núcleo Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - NPAS/FSCMP, sito primeiro andar do prédio centenário, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, onde o processo e cópia se encontra à disposição do servidor, para ter vista dos autos a qualquer momento, em seu horário de funcionamento, das 8 às 17h.
Belém, 12 de dezembro de 2024.
Data de Publicação: 2024-12-17 11:27:29