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A Santa Casa de Misericórdia do Pará foi transformada em Fundação Pública estadual no final de abril de 1990, após uma luta de servidores, profissionais das Universidades e Justiça do Trabalho junto aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado, quando o então governador Hélio Gueiros assina o decreto fundacional. Ao ser absorvida pelo Governo do Estado, o hospital passou a se chamar Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA).
A Fundação tem por finalidade assegurar a execução de ações e serviços assistenciais, além de fortalecer o ensino, pesquisa e extensão. O tempo demandou a necessidade de modernização da estrutura da Fundação. Nos anos 2000, já era considerada referência no atendimento a gestantes e crianças recém-nascidas. Para isso, foi inaugurada em 2013 a Unidade Materno Infantil Dr. Almir Gabriel.
Atualmente, a Fundação Santa Casa do Pará possui cerca de 3 mil funcionários e colaboradores, mais de 500 leitos, sendo 100% dedicada a atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com referência na área materno-infantil.
“Ao longo desse tempo, nós acrescentamos algumas especialidades que não existiam no Estado, como a terapia renal substitutiva pediátrica, o transplante renal pediátrico e o transplante de fígado”, destaca a médica Norma Assunção, diretora técnica assistencial da Fundação Santa Casa do Pará.
O objetivo da gestão é proporcionar estruturas modernas e adequadas para melhor atendimento da população paraense. A instituição realizou grandes investimentos na reforma e ampliação de suas estruturas com a inauguração de serviços como: a Central Estadual de Transplantes do Pará (CET-PA); a nova Casa da gestante, bebê e puérpera; o novo Ambulatório de Pediatria; O Centro de Ensino e Treinamento em Saúde (CETS), todos completamente mobiliados e equipados.
A instituição segue na busca contínua por oferecer serviços de excelência e atua de mãos dadas com o governo e sociedade civil, sempre com o olhar voltado para um futuro permeado de novas oportunidades e experiências sustentáveis.
Bruno Carmona, presidente da Fundação Santa Casa destaca que a instituição segue as ações determinadas pela Sespa. “Nós temos diversos outros serviços de média e alta complexidade em caráter ambulatorial, cirúrgico, clínico. Atendendo 100% pacientes do SUS. Observando a missão da Santa Casa, que é cuidar da saúde das pessoas, gerando conhecimento. Onde os profissionais que aqui trabalham estão imbuídos em cada vez mais emprestar serviços de alta qualidade. Isso é notadamente comprovado pelas certificações em nível nacional obtidas pela instituição, por meio do certificado ONA três, da Organização Nacional de Acreditação que referendou o selo de excelência”.
“Do ponto de vista da transparência a Santa Casa trabalha dentro dos preceitos legais, na questão do orçamento econômico e financeiro. O órgão está equilibrado, e a gestão como um todo busca dar transparência a todos os processos que são realizados, junto aos fornecedores, nos moldes que os nossos órgãos de controladoria externa têm aprovado sempre as ações desenvolvidas pela Santa Casa. Este equilíbrio garante a continuidade dos serviços prestados e tem ajudado o hospital a evoluir cada vez mais, com importantíssimos investimentos feitos pela gestão do governo estadual”. Destaca o gestor.
História de Lutas - No decorrer dos anos, várias foram as mudanças, inclusive no nome da instituição. Primeiro, foi chamada de Santa Casa de Misericórdia, depois, em 1890, recebeu o título de Associação Civil de Caridade Santa Casa de Misericórdia do Pará. Após 100 anos, em 1990, foi absorvida pelo Governo do Estado, e o hospital passou a se chamar Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA), oficializada pelo então governador Hélio da Mota Gueiros, por meio da Lei Complementar 003, de 26 de abril de 1990.
À época da inauguração da Santa Casa do Pará, o Brasil ainda era colônia de Portugal. A primeira sede da Santa Casa de Misericórdia no Pará foi onde hoje funciona a loja Paris n’América, no centro comercial de Belém. Em 1807, o hospital passou a funcionar onde era o hospital Bom Jesus dos Pobres, no largo da Sé, construído pelo bispo Frei Caetano Brandão com dinheiro de doações e popularmente conhecido como Hospital da Caridade. Mais tarde, como a Santa Casa não tinha prédio próprio, o patrimônio do Hospital da Caridade foi incorporado ao patrimônio da instituição. Já em 1900, a instituição foi transferida para onde funciona até hoje, no bairro do Umarizal.
Em 1982, a Santa Casa de Misericórdia do Pará passava por problemas financeiros que resultaram em vários processos trabalhistas. A antiga gestão do hospital reconheceu que não tinha patrimônio para pagar os atrasados e manter o funcionamento. A dívida era impagável e o problema da falta de recursos foi identificado pelo então presidente do Tribunal do Trabalho na época, Doutor Roberto Santos.
O magistrado fez um despacho reunindo todas as execuções em uma só. E considerando o penhorado patrimônio da Santa Casa, algo jamais visto na justiça do trabalho. Segundo Thadeu de Jesus e Silva, advogado que participou da Junta Governativa da instituição, na década de 1980, Roberto Santos tomou uma decisão inédita no Brasil. “Ele deu um despacho como corregedor regional, reunindo todas as execuções em uma só. considerou penhorado todo o empreendimento, centralizou as reclamações trabalhistas todas na segunda junta, sob a presidência do Haroldo da Gama Alves, porque lá estava a execução mais antiga. Destituiu o provedor da Santa Casa, que era o Victor Paes. E em seu lugar, nomeou uma comissão para fiel depositário da Santa Casa”.
A Santa Casa do Pará, que iniciou suas atividades em 1650, tem um papel fundamental na história da saúde e medicina amazônica. Compreendendo esta importância, Roberto Santos se empenhou pessoalmente para garantir a manutenção do hospital do povo de portas abertas, nos anos de 1980.
José Maria Quadros Alencar, desembargador aposentado pelo TRT, reforça a importância da gestão do Tribunal Regional do Trabalho na crise vivida pela Santa Casa. “O despacho do Roberto Santos que deu origem a tudo isso, inclusive a verticalização da Santa Casa, ele prognosticou isso. Foi sugerido que o terreno vago, onde hoje funciona a maternidade com o nome Almir Gabriel, fosse verticalizado. Estava no despacho, onde era sugerida exatamente aquela verticalização como forma de rentabilizar a Santa Casa."
Para salvar a Santa Casa, decidiram transformá-la em fundação, um ato desafiador. Com a ajuda do Ministério da Saúde, foi possível pagar 60% das dívidas trabalhistas. “Depois desse negócio evoluir, um grupo de idealistas, incluindo aí o saudoso doutor Almir Gabriel e sua equipe, e tantos outros conseguiram transformar a Santa Casa numa fundação”. Relata Thadeu Silva.
Em 1989, com Hélio Gueiros à frente do governo estadual, o magistrado Roberto Santos não ocupava mais o cargo de presidente do Tribunal, mas continuava atuante na causa da Constituição da Fundação Santa Casa e foi peça fundamental na articulação para o alcance desse ato. Com a implementação da Constituinte do Estado do Pará, veio determinada a criação da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.
Mobilização - Nos anos de 1985 a 1989, a luta dos servidores da Santa Casa unidos à gestão da junta governativa da época, que tinha como coordenadora a médica Angelina Serra Freire, foi intensa. Em um depoimento emocionante, a pediatra Celina Borges Maciel, servidora da Santa Casa, conta a luta e dedicação em prol da Fundação.
“O doutor Roberto Santos nomeou uma junta governativa porque eles precisavam pagar esses funcionários que estavam na justiça e que a Santa Casa em si não tinha condições financeiras porque era uma associação filantrópica. Foi um momento desafiador para a manutenção dos serviços. Muito difícil. Nós não tínhamos quase nada, a gente dependia da Secretaria de Saúde, estávamos com o Pires na mão”, relata Celina.
”Nessa época, a doutora Angelina Lobo ficou basicamente responsável pela junta. E aí, ela começou um trabalho bem efetivo em prol da Fundação. E a ação dela foi determinante nesses períodos difíceis. O governo ajudando, a Sespa ajudando, o governo ajudando, aí tinha parte do SUS, e a gente começou a fazer alguns projetos para receber dinheiro em benefício da instituição. E aí foi quando veio a ideia de transformar a Santa Casa em fundação. E nós trabalhamos muito por isso. O primeiro plano era de uma fundação federal, e nós estávamos com todo o projeto lá, em Brasília. Na mesa do então presidente Sarney. Foi quando a doutora Angelina recebeu um comunicado dizendo que era impossível a transformação da Santa Casa em fundação, porque a partir daquela década começava a municipalização da saúde no Brasil e não ia ter mais nenhuma fundação em nível federal”. Pontua Celina.
Durante o período de 1987, a mobilização de servidores da Santa Casa, coordenada por Angelina Lobo, que na época era gestora da Junta do hospital, estudantes universitários, professores e autoridades constituídas ganhou a opinião pública. Marcada várias vezes por passeatas nas ruas de Belém, o que foi determinante pela transformação em fundação estadual, com o aval da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
“Nós fizemos passeata, nós abraçamos a Santa Casa, nós íamos falar com todos os políticos que podiam ajudar, e aí começou esse processo da transformação. E a gente só conseguiria por unanimidade dos deputados, porque o governador não poderia dizer não, e esse foi um grande trabalho de lobby. Foi um trabalho muito difícil, muito árduo, mas foi gratificante porque no final a gente conseguiu o grande objetivo que era transformar a Santa Casa em fundação pública e estabilizar essa instituição, que naquela época houve até pensamento de transformar isso aqui em um shopping ou condomínio de prédios”. Informa Celina Maciel.
Gestores da Fundação - Ao longo desses 35 anos de fundação, a Santa Casa do Pará teve os seguintes gestores: Clodoaldo Ribeiro Beckmann, Angelina Serra Freire Lobo, Hélio Franco Macedo Júnior, Paulo Sérgio Mota Pereira, Jorge Alberto Langbeck Ohana, Antônio Anselmo Bentes, Maurício César Soares Bezerra, Maria do Carmo de Lima Mendes Lobato, Maria Eunice Begot da Silva Dantas, Ana Conceição Matos Pessoa, Rosângela Brandão Monteiro, Manoel Eduardo Amoras Gonçalves e o atual Bruno Mendes Carmona.
Data de Publicação: 2025-05-15 11:28:06